Última atualização: 05 de Maio de 2025

A BRASPO está comprometida com a privacidade de clientes, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços e se dedica a aprimorar a cultura de Segurança da Informação e Privacidade para assegurar que o tratamento de dados corporativos e pessoais ocorram de modo seguro e legítimo. Este Aviso de Privacidade comunica o compromisso da BRASPO TERCEIRIZAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.322.670/0001-97, com sede na rua Clodoaldo Gomes, nº 494, Bairro Distrito Industrial, no município de Joinville, Estado de Santa Catarina, com sua privacidade e com o atendimento às leis de proteção de dados pessoais do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2028 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Caso necessite de informações adicionais, estamos à disposição para prestá-las ou atendimento de dúvidas pelo contato: privacidadedp@braspo.com.br

1. Quais dados pessoais coletamos?

A BRASPO só coleta dados pessoais necessários para efetuar a prestação dos seus serviços.

Dados de Empregados: nome completo; CPF; RG; CTPS; endereço completo; estado civil; data de nascimento; naturalidade; telefone; foto; dados bancários; histórico profissional; informações profissionais; número de matrícula; e e-mail.

Dados de Candidatos a Emprego: nome completo; CPF; RG; CTPS; endereço completo; data de nascimento; naturalidade; telefone; histórico profissional; informações profissionais; e e-mail.

Dados Pessoais de Clientes: nome completo; CPF; RG; endereço completo; telefone comercial; e-mail comercial; cargo-função-posição, profissão; estado civil; e eventualmente dados do cônjuge e dados bancários.

Dados Pessoais de Fornecedores: nome completo; CPF; endereço comercial; telefone comercial; e-mail comercial; cargo-função-posição; estado civil e; eventualmente dados do cônjuge e dados bancários.

2. São coletados dados pessoais sensíveis?

A BRASPO só coleta dados pessoais sensíveis dos empregados e dos candidatos a emprego para cumprir com as seguintes finalidades estipuladas por lei:

  • (a) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
  • (b) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;
  • (c) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial;
  • (d) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

Coletamos os seguintes dados dos empregados: dependentes; atestado médico; informações de saúde; exames psicológicos; foto; e biometria digital.

Com relação aos candidatos a emprego, a BRASPO coleta apenas alguns dados associados à avaliação psicológica.

Dessa forma, a BRASPO garante que coletará dados dos empregados e candidatos exclusivamente para os fins listados acima.

3. Onde os dados ficam armazenados?

Os dados pessoais tratados pela BRASPO são armazenados com todas as medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação para evitar violações. Tais dados são armazenados em servidores – físicos e virtuais – voltados à gestão empresarial da BRASPO.

4. Por que precisamos coletar esses dados?

O tratamento de dados realizado pela BRASPO segue em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e, dessa forma, atende as seguintes finalidades:

  • (a) Efetuar a contratação dos empregados e posterior cadastramento nos sistemas para cumprir com obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e sanitárias, além de realizar a contratação de benefícios e reembolso de despesas.
  • (b) Avaliar se o perfil do candidato atende aos requisitos da vaga a ser preenchida;
  • (c) Prestar atendimento ao usuário, como: emitir cobranças e 2ª via; efetuar devolução de valores; atualizar ou corrigir cadastro; informar débitos e cobrar valores; cobrar administrativa e judicialmente valores; apresentar oportunidades; manter relacionamento entre a BRASPO e o cliente; cumprir contratos; e cumprir obrigações legais.
  • (d) Possibilitar o cadastramento do fornecedor quando da contratação ou negociação de contratação de serviços, entregas e produtos, além do reembolso de despesas e promoção de pagamentos.

5. Como os dados são tratados?

Os dados pessoais tratados pela BRASPO são submetidos a controle de acesso à informação restrito por função, e a compromissos de confidencialidade. A BRASPO adota medidas de segurança da informação adequadas, físicas, administrativas e técnicas, com o propósito de mitigar os riscos de acesso indevido e de violação de dados corporativos, incluindo os dados pessoais.

6. Com quem compartilhamos os dados coletados?

Os dados processados pela BRASPO são armazenados para uso das áreas internas interessadas – como RH, jurídico, financeiro, administrativo, direção e TI – com acesso à informação restrito por função para cumprir finalidades estipuladas na legislação brasileira.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros dentro de hipóteses expressamente permitidas em lei. Dados de empregados poderão ser compartilhadas com operadoras de planos de saúde, instituições bancárias, corretoras de seguro e assessoria jurídica.

Dados de clientes e fornecedores poderão ser compartilhados com prestadores de serviços logísticos, jurídicos, aduaneiros etc., e órgãos de fiscalização.

7. Medidas de gestão da segurança da informação

A BRASPO se compromete a adotar medidas físicas, técnicas e administrativas de gestão da segurança da informação que reduzam os riscos relacionados a incidentes e violação de dados. Nas diversas operações que envolvem tratamento de dados pessoais são aplicados controles, como barreiras lógicas (senhas), físicas (ambientes controlados) e gerenciais (restrição de acesso por função), medidas preventivas administrativas como compromisso de confidencialidade e ferramentas técnicas de segurança da informação.

8. Por quanto tempo mantemos os dados?

Com o fim de cumprir obrigações legais estabelecidas pela Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a BRASPO manterá pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses todos os registros de acesso.

8.1. Empregados
  • Documentação relacionada à GFIP: 30 anos.
  • Dados do Perfil Profissiográfico Previdenciário: 20 anos.
  • Após a rescisão do contrato de trabalho (para informações não legais): 5 anos.
8.2. Candidatos a Emprego
  • Os dados dos candidatos ficam armazenados o tempo necessário para o preenchimento da vaga.
  • Para vagas estratégicas os dados podem ser armazenados em “Bancos de Talentos” por tempo indeterminado.
8.3. Clientes
  • Após o término do contrato: 10 anos.
  • Informações fiscais: 5 anos.
8.4. Fornecedores
  • Informações relacionadas aos prestadores de serviços e fornecedores em geral são mantidas por 10 anos.

9. Como lidamos com cookies?

A BRASPO declara não usar cookies em seu site.

10. Quais são os seus direitos?

A BRASPO assegura ao usuário o direito de acesso aos dados pessoais em uso. Além do acesso, é garantido ao usuário:

  • (a) o direito à retificação de seus dados;
  • (b) o direito à portabilidade dos dados, se aplicável;
  • (c) o direito à oposição do uso dos dados para finalidade previamente autorizada;
  • (d) o direito à exclusão dos dados, ressalvada a manutenção dos dados necessários ao cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo.

11. Contato, dúvidas e solicitações

Para solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos termos deste aviso de privacidade, a BRASPO se coloca à disposição pelo e-mail privacidadedp@braspo.com.br ou pelo canal de titulares no link: https://app.lgpdazul.com.br/solicitacao_titular/b3da8c0a-5c1b-469f-89b7-02d5f4564b0a

Data de atualização: 05 de abril de 2024.